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1. Finalidade do Site
Este site tem como única finalidade fornecer informações educativas sobre:
- Processo de emissão: Orientações passo a passo sobre como solicitar o documento.
- Legislação: Compilado de normas vigentes sobre o passaporte brasileiro.
- Procedimentos: Documentação necessária e requisitos básicos.
- Direitos e deveres: Esclarecimentos sobre a responsabilidade do portador do documento.